A Secretaria de Estado de Turismo e Esporte e o Sistema Estadual de Cultura, composto pela Secretaria e as fundações vinculadas, participaram, na tarde de hoje, sexta-feira (07/11), na Cidade Administrativa, das duas primeiras reuniões temáticas com a Comissão de transição do governador eleito. Cada Secretaria apresentou documentos com dados específicos que complementam o material já repassado pelo Governo, na reunião da última segunda-feira (03/11). A Comissão de Transição do governador eleito recebeu ainda a segunda parte dos documentos básicos e arquivos digitais.
As duas reuniões foram presididas pela secretária de Estado da Casa Civil, Maria Coeli Simões Pires, e pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, responsáveis pela coordenação da transição pelo Governo atual. A comissão indicada pelo governador eleito foi representada oficialmente por Helvécio Miranda Magalhães Júnior, que foi acompanhado, na reunião da secretaria de Cultura, por Helvécio Raton.
Na primeira reunião, o secretário de Turismo e Esporte, Tiago Lacerda, entregou à Comissão de Transição documentos complementares referentes a avanços obtidos entre 2003 e 2014, projetos, programas e ações em andamento. Também foram encaminhados dados sobre o trabalho realizado pela Coordenadoria Especial da Copa do Mundo (Cecopa), como as principais entregas, os legados e as pesquisas realizadas referentes ao período da Copa do Mundo. Também participaram da reunião o secretário adjunto, Mário Queiroz Neto, os subsecretários de Turismo, Silvana Melo Nascimento, e de Esportes, Adenilson Idalino de Sousa.
Cultura
Na sequência, foi realizada a reunião com a secretária de Cultura, Eliane Parreiras, que apresentou documentação complementar com dados de todo o Sistema Estadual de Cultura, como os principais avanços e projetos entre 2011 e 2014. Também participaram da reunião os seguintes representantes do Sistema Estadual de Cultura: Renata Bernardo, da Fundação Clóvis Salgado (FCS); Júlio Miranda, presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa; Lister César Nascimento, diretor geral do Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais (DETEL); e Ana Pacheco, presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP); e o chefe de gabinete, Leonardo Bahia.
As reuniões temáticas entre representantes da Comissão de Transição e as secretarias de estado, dirigentes de autarquias e fundações do respectivo sistema operacional obedecem a um cronograma. As próximas reuniões agendadas serão realizadas nos dias 11 de novembro, com as Secretaria de Estado de Educação (SEE); e 12 de novembro, com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor) e a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop).
Início da entrega das informações
Na última segunda-feira (03/11), a equipe de transição do atual Governo de Minas Gerais iniciou a entrega de informações das Secretarias de Estado, inclusive das autarquias e fundações vinculadas a cada secretaria, à Comissão de Transição do governador eleito.
Os dados entregues estão previstos no §4º do art. 3º do Decreto nº. 46.631/2014, e sintetizam as informações de cada Sistema Operacional, contendo, no mínimo, estrutura orgânica, número de servidores, cargos em comissão, indicadores finalísticos, carteira de programas para 2015, termos de parceria e convênios vigentes. O titular de cada pasta e os dirigentes máximos das respectivas fundações e autarquias são responsáveis pelo teor das informações prestadas.
Os documentos de transição foram estruturados por sistema operacional, contendo informações detalhadas do modelo institucional, planejamento e pessoal. Na apresentação dos documentos estão relacionados os órgãos, autarquias, fundações, conselhos estaduais e fundos estaduais que compõem o sistema operacional. Os órgãos autônomos, como a Advocacia Geral do Estado, possuem volume específico por não estarem vinculados a um sistema operacional.
Transição
No dia 13 de outubro, o governador Alberto Pinto Coelho entrou em contato com o governador eleito, Fernando Pimentel, e encaminhou ofício, nos termos da Lei 19.434/2011, por meio do qual indicou a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais para receber a proposição dos membros da comissão de transição.
Recebida a indicação, o governador Alberto Pinto Coelho determinou à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em articulação com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a adoção de providências preparatórias internas junto aos órgãos e entidades da Administração estadual, e a elaboração de minuta de decreto para regulamentar a transição.
Embora a Constituição Estadual estabeleça que o início dos trabalhos da Comissão de Transição aconteça no mínimo 30 dias antes da posse, foi publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado – “Minas Gerais” –, no dia 25 de outubro, o Decreto nº 46.631, assinado pelo governador Alberto Pinto Coelho, que instituiu a Comissão de Transição governamental prevista na Lei nº 19.434, de 11 de janeiro de 2011, e disciplina o fluxo de informações, documentos e demandas concernentes à transição.
Também foi realizada reunião com todo o secretariado no dia 22 de outubro para transmitir as diretrizes governamentais relativas à consolidação dos documentos e das informações, no âmbito de cada órgão, para apresentação à comissão de transição no prazo estabelecido em decreto.
Decreto
As Secretarias de Estado e os órgãos autônomos tiveram o prazo de cinco dias úteis, contados a partir de 25 de outubro, data de publicação do Decreto, para apresentar documentos que sintetizam as respectivas informações, bem como das autarquias e fundações vinculadas.
O titular de cada Secretaria ou órgão autônomo tem, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais, em articulação com a Secretaria de Planejamento e Gestão, a responsabilidade de consolidar as informações complementares ou adicionais relativas ao respectivo órgão até o dia 30 de novembro de 2014, observado o cronograma de reuniões para a apresentação à Comissão de Transição.
No caso de requisição de documentos ou informações adicionais, o titular de cada Secretaria ou órgão autônomo terá o prazo de cinco dias úteis para o seu fornecimento, a contar do recebimento da solicitação, ressalvados, mediante justificação, os casos em que houver necessidade de prazo maior em razão da complexidade das informações ou do acesso aos documentos a serem apresentados.
Os membros da Comissão de Transição, no desempenho das suas atividades, deverão manter sigilo dos dados e informações confidenciais a que tiverem acesso, sob pena de responsabilização, nos termos da legislação. Além disso, é vedada a remuneração, a qualquer título, para os integrantes da Comissão, cujos trabalhos serão encerrados em 31 de dezembro de 2014, data na qual ela será extinta com a dispensa automática dos seus integrantes.
