O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) trabalha em defesa das mulheres no exercício de seu mandato parlamentar na Câmara dos Deputados. No ano passado, ele apresentou o Projeto de Lei (PL) 7.317, com objetivo de impedir que o tráfico de pessoas seja passível de anistia, graça, indulto ou fiança. Todas essas práticas são formas oficiais de perdão do crime, mas têm mecanismos diferentes, como autorização do Presidente da República ou do Congresso Nacional.
Informações do Ministério da Justiça indicam que, entre 2014 e 2016, do total de 488 casos de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, 317 eram mulheres. Os dados sobre esse tipo de crime são subnotificados, ou seja, os números são menores do que a realidade, pois poucos denunciam. Além disso, há muitas denúncias sem identificação do gênero.
Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
Outro Projeto de Lei de autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer envolvendo a defesa das mulheres é o PL 5.649/2016, que trata de aumentar as penas para crime de estupro com uso de substâncias para dopar a vítima, o golpe conhecido como Boa Noite, Cinderela.
“No Brasil, o tratamento emprestado pelo Código Penal ao tema da violência sexual por uso de psicotrópico, desde 2009, é o de que a conjunção carnal ou a prática de ato libidinoso mediante fraude não configura estupro, mas crime menor – violação sexual –, punido de forma muito mais branda”, justifica Mário Heringer, na apresentação do projeto de lei.
Tendo como base que muitos lares brasileiros são chefiados por mulheres e cabe a elas, em vários casos, a criação de filhos, o PL 2.004/2015 é outra proposição a favor das mulheres, especialmente as mães. O projeto de autoria do Dr. Mário Heringer combate a conhecida prática do Childfree, que proíbe a presença de crianças em bares, restaurantes, hotéis.
“O único objetivo do nosso projeto é que a gente não comece a discriminar nossas crianças por serem só crianças. Que a gente não comece a inventar essa coisa de ‘proibido entrar criança’. Isso está acontecendo em várias partes do mundo e aqui no Brasil, nas grandes cidades, já começam a aparecer espaços exclusivos para adultos”, explica o deputado federal.
Também de autoria do Dr. Mário Heringer e no sentido de proteger as nossas crianças, tramita na Câmara dos Deputados o PL 8.767/2017. A proposta determina que a exibição de propaganda deve ser compatível com a classificação indicativa do programa em exibição, sempre que tratar-se de programação voltada para o público infantojuvenil. Caso haja descumprimento da medida, o PL prevê multa de vinte a 100 salários, duplicada em caso de reincidência.
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