Polêmica entre motoristas do Uber e taxista continua
O motorista do Uber Leonardo Mendes Padilha conseguiu na 4ª vara da fazenda pública um mandado de segurança preventivo para continuar trabalhando sem ser multado pela Guarda Municipal, Polícia Militar ou civil e BHTrans.
O advogado Gustavo Americano defendeu o motorista do Uber. Ele ressalta que a decisão vale apenas para Leonardo. Na próxima semana o advogado deve entrar com uma ação coletiva para pelo menos cinquenta motoristas do Uber.
A Lei 10.900 altera o funcionamento de aplicativos de celulares baseados em transporte particular de passageiros, como o Uber, em Belo Horizonte. A legislação, que entrou em vigor neste ano, determina que os motoristas terão que ser cadastrados na BHTrans, tornando-se, na prática, taxistas.Em caso de descumprimento, está prevista multa de R$ 30 mil, podendo ser dobrada se não for respeitada.
Itatiaia
