Por Dayane Monique Rafachinho e Edenis Cesar de Oliveira
O Brasil enfrenta, atualmente, tempos de crise e brigas políticas. A falta de planejamento administrativo é vísivel em todas as regiões brasileiras, o que, em grande parte, explica os resultados pífios alcançados pelo processo da gestão. Dessa forma, torna-se pertinente uma análise mais acurada do sistema de gestão, além do apontamento de diretrizes que contribuam para melhor funcionamento da administração pública.
A ineficiência da gestão pública atinge diretamente milhões de brasileiros: filas de espera para atendimento no sistema de saúde, escolas desestruturadas, incapazes de atender às demandas quantitativas e qualitativas dos cidadãos que delas dependem, excessiva carga tributária com peso maior no consumo em detrimento da renda (o que apena os menos abastados da sociedade), ineficiência na segurança pública, entre outras problemáticas que poderiam ser aqui listadas. Cabe analisar, entretanto como o sistema funciona para os possíveis apontamentos.
Em geral, a governança pública deve possuir a seguinte estrutura básica: ter objetos e objetivos públicos, ter a figura do gestor público, bem como a responsabilidade da administração, incluindo os deveres do gestor/administrador: prestar contas, supervisionar e possuir controle, conforme ensinam Sanabio; Santos; David) na obra Administração Pública Contemporânea: Política, Democracia e Gestão. Marques, por sua vez, em Corporate Governance no setor público: princípios, elementos e enquadramento conceitual, menciona que, para alcançar uma boa administração, alguns elementos são indispensáveis. O autor divide-os em dois grupos: o primeiro é constituído dos elementos liderança, integridade e compromisso, reportando-se às qualidades pessoais no âmbito corporativo; o segundo engloba responsabilidade, integração e transparência, que constituem o produto das estratégias, sistemas, políticas e processos estabelecidos.
Posto isso, percebe-se o primeiro erro geralmente cometido pela administração pública: a falta do controle na gestão. É notável a complexidade que permeia a gestão pública, com grandes dificuldades, notadamente em face da necessidade de atender às demandas da população com recursos escassos. É, todavia, nesse ponto, que se faz a comparação entre uma boa e uma má gestão.
A boa gestão sabe trabalhar com o pouco, suprindo as necessidades prioritárias e imprescindíveis, como saúde, educação e segurança, não apenas solucionando as problemáticas atuais, mas também fazendo um planejamento em longo prazo. Trata-se de atuar mais proativamente, ao contrário do que ocorre nas más gestões.
Outra problemática é a falta de transparência. O princípio da publicidade ainda é seguido pela Governança do Estado, mas o cenário atual demonstra a ineficácia quanto à veracidade dos fatos, tanto nos gastos públicos quanto na parte licitatória: o poder público contrata serviços e várias vezes esse relacionamento entre empresa privada e administração pública torna-se uma oportunidade para a corrupção. Portanto, faz-se necessário que exista uma fiscalização maior nesse quesito.
O governo deve proporcionar à população a distribuição de bens públicos, a estabilidade de preços no mercado, o crescimento econômico, bem como a produção de emprego, sempre administrando da melhor forma possível o dinheiro público para não aumentar a dívida externa do país. Cabe-lhe também trabalhar com os recursos públicos de maneira eficaz, por meio de um mecanismo chamado planejamento, por meio do qual se vinculam planos nacionais, orçamento público, noções da economia, fiscalização institucional efetiva, ou seja, um conjunto de mecanismos de controle administrativo que ajudarão na melhora da gestão pública brasileira.
Evidentemente, este texto quer soar como uma provocação para refletirmos sobre a necessidade de mudanças na gestão pública como um todo. Uma gestão que se estabeleça sobre os princípios constitucionais, que priorize o essencial e que preste contas à sociedade, a maior interessada no bom andamento de todo o processo.
Dayane Monique Rafachinho: Acadêmica do curso de Direito da UFMS – Campus de Três Lagoas/MS. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Edenis Cesar de Oliveira: Professor Adjunto da UFSCAR – Campus Lagoa do Sino de Buri/SP. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
