Foi publicado, dia 08 de junho, no Diário Oficial o Decreto 8463 que regulamenta a isenção fiscal para realização das olimpíadas no Brasil, a exemplo do que ocorreu na copa do mundo de 2014. Frise-se que tal isenção não foi concedida pela Alemanha e África do Sul quando recepcionaram a copa em seus países. Talvez por isto a copa realizada no Brasil bateu recorde de faturamento.
Parece que o Brasil continua na contramão da história, principalmente em tempos que a economia vai de mal a pior, com o governo, tentando a todo custo, aumentar a carga tributária em nome de um ajuste fiscal.
Não resta dúvida que deve-se incentivar o esporte, mas não é com isenções ficais para lucros milionários para o COI (Comitê Organizador da Olimpíadas) e empresas vinculadas a eles, a custas do contribuinte brasileiro e do povo, tão sacrificados com uma das mais altas cargas tributárias do mundo.
Parece-me um contrassenso abrir mão de impostos para organizações internacionais quando se briga internamente para reduzir a desoneração da folha de pagamento de setores produtivos permanentes, diminuir direitos dos trabalhadores, aumento do PIS e CONFINS de produtos importados e a tentativa da volta do fantasma do CPMF.
Em comparativo, na copa do mundo realizada no Brasil, as isenções fiscais concedidas à FIFA levaram a um benefício de 1,5 bilhão de reais para aquela entidade, enquanto a Alemanha obteve uma arrecadação de 108 milhões de euros com taxação de impostos, segundo o site “Contas Abertas” publicado no dia 02 de junho.
Ora, se um dos países mais desenvolvidos do mundo, no caso a Alemanha, não abre mão de seus impostos para sediar a Copa do Mundo, é incongruente que o Brasil o faça e fez, permitindo lucros estratosféricos para fora – FIFA – e quase nenhum benefício para o país e sua população.
A verdade é que a própria polução na época se revoltou quanto aos investimentos do governo para fins específicos da Copa do Mundo, exigindo o mesmo “padrão Fifa” para educação, saúde e segurança.
Agora, o Governo reedita o mesmo erro, abrindo mão do recolhimento de impostos, com isenções fiscais através do Decreto 8463, para realização das Olimpíadas no Brasil, enquanto aperta o cinto para as empresas, indústrias, setores da economia que geram empregos permanentes e não apenas durante um evento esportivo mundial, além de diminuir direitos dos trabalhadores, em nome de equilibrar suas contas, tendo em vista a crise econômica que assola o país.
A importância da visibilidade de um evento desta magnitude é inegável, mas o Brasil não pode ser tratado como um cartão postal, apenas belo na fotografia, tem-se que virar os olhos para as mazelas que assolam o país, com sua população sofrida, com ausência das necessidades básicas e a alta carga tributária que impede o desenvolvimento em todos os setores da economia.
A isenção de impostos para as Olimpíadas é fazer gentileza com chapéu alheio, onde o governo faz a graça e o chapéu é o do povo brasileiro.
Bady Curi Neto, advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)
