Julgamentos na Itália podem redefinir regras e impactar descendentes brasileiros
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O processo de reconhecimento da cidadania italiana por descendência vive um momento decisivo, com duas audiências no sistema judiciário da Itália que devem influenciar diretamente milhares de brasileiros nas próximas semanas. No dia 14 de abril, a Corte de Cassação italiana analisa como a nova legislação deve ser interpretada pelos tribunais. Já em 9 de junho, a Corte Constitucional julga a validade da própria lei, em uma decisão que pode consolidar ou derrubar as restrições recentes.
A legislação, aprovada em 2025 e conhecida como Decreto Tajani, trouxe mudanças relevantes ao limitar o reconhecimento da cidadania por descendência a filhos e netos de italianos, além de estabelecer novas exigências para a transmissão do direito. Antes disso, não havia limite geracional, desde que fosse possível comprovar a linha de descendência.
As alterações impactam especialmente países com forte presença de descendentes italianos, como o Brasil, e levaram a um aumento no número de ações judiciais que questionam a validade e a aplicação das novas regras. Em março de 2026, a Corte Constitucional analisou um primeiro questionamento sobre o tema e manteve, de forma preliminar, a validade das restrições. Ainda assim, o tribunal indicou que outros processos seguem em análise, mantendo o cenário em aberto.
A audiência de 14 de abril, na Corte de Cassação, deve orientar como os tribunais italianos vão aplicar a nova lei. A decisão tende a ter efeito imediato sobre processos em andamento e pode influenciar também novas ações judiciais. A expectativa é de que o julgamento traga mais clareza, mas não se descarta a adoção de uma linha mais restritiva.
Já a audiência de 9 de junho, na Corte Constitucional, terá impacto mais amplo. Na ocasião, serão analisados três processos sobre o mesmo tema, reunidos pelo tribunal por tratarem da mesma matéria. A decisão pode validar integralmente as restrições, derrubar total ou parcialmente a lei ou, ainda, modular seus efeitos.
Para a empresária Ariela Tamagno Rech, CEO da TMG Cidadania Italiana e que acompanha os trâmites diretamente na Itália, o momento exige atenção e estratégia por parte dos descendentes que desejam buscar o reconhecimento. “Estamos diante de um cenário em construção, com decisões que podem mudar rapidamente a forma como o direito à cidadania é reconhecido. Portanto, é fundamental acompanhar de perto os desdobramentos e avaliar cada caso com cuidado, porque o que for definido agora tende a orientar os próximos anos”, afirma.
Na prática, os próximos meses devem ser determinantes para o futuro da cidadania italiana por descendência, especialmente para brasileiros que aguardam ou pretendem iniciar seus processos.
Sobre a TMG Cidadania Italiana Fundada a partir da própria experiência da empresária com o processo de cidadania italiana, a empresa atua no reconhecimento do direito de descendentes italianos e oferece acompanhamento estratégico em todas as etapas do processo. Atualmente, trabalha com uma estrutura internacional voltada ao reconhecimento da cidadania por descendência, incluindo pesquisa genealógica, busca de documentos no Brasil e na Itália, análise jurídica, retificações documentais e condução do processo por via administrativa ou judicial.
O acompanhamento começa na análise da linha familiar e segue até o reconhecimento final da cidadania, com estratégia individualizada para cada família. Ao longo dos anos, a empresa já acompanhou centenas de processos envolvendo milhares de pessoas dentro de diferentes famílias.
Entre os diferenciais da operação está a estrutura de suporte na própria Itália. A empresa mantém uma casa na região do Vêneto, utilizada para apoiar clientes durante etapas presenciais do processo e para acompanhar procedimentos diretamente no país.
A TMG atende clientes de todo o Brasil e também brasileiros que vivem no exterior. Embora haja maior concentração de descendentes nas regiões Sul e Sudeste, a demanda pelo reconhecimento da cidadania italiana tem crescido em diferentes partes do país.
Com o retorno às aulas, surge a pergunta: quem deveria estar de volta à escola — e não voltou? Nos Anos Finais do Ensino Fundamental, essa pergunta ganha urgência. É nessa fase da vida, entre o 6º e o 9º ano, que muitos adolescentes começam a se desencantar com a escola e passam a excluí-la dos seus planos futuros. Os dados do Censo Escolar confirmam o que professores e gestores observam no dia a dia: é ao final do Ensino Fundamental que as taxas de faltas, reprovações e abandono escolar disparam. Mas há uma outra fonte preciosa, que vem de perguntas feitas diretamente a quem está quase terminando o Ensino Fundamental.
As próprias respostas dos estudantes ajudam a dimensionar o problema. No questionário do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023, aplicado a alunos do 9º ano, quase 8% afirmaram que pretendiam apenas trabalhar no ano seguinte. Isso significa que, entre 2,3 milhões de adolescentes no último ano do Fundamental, quase um em cada dez já não inclui o Ensino Médio em seus planos.
Entre estudantes pretos, pardos e indígenas, o percentual dos que planejam deixar a escola para trabalhar é ainda maior. O mesmo ocorre quando analisamos a escolaridade das mães: 11,6% dos filhos de mulheres que não completaram o 5º ano planejam interromper os estudos, contra 4,7% entre aqueles cujas mães têm ensino superior.
Há ainda um grupo que merece atenção especial: os 15% dos estudantes do 9º ano que afirmaram não saber se continuarão a estudar. Somados aos que já planejam sair da escola, isso significa que quase um quarto dos adolescentes chega ao fim do Fundamental sem certeza de que seguirá adiante com os estudos.
Outro dado relevante é que o trabalho entra cedo no horizonte da maioria. Mais da metade dos jovens afirma pretender trabalhar e estudar ao mesmo tempo. Entre aqueles em situação de maior vulnerabilidade, essa “jornada dupla” é menos viável. Para muitos, a escolha não é entre conciliar — é entre trabalhar ou estudar.
Esses números não podem servir para culpabilizar as famílias, escolas e comunidades. Mas revelam que a trajetória escolar continua profundamente afetada pela origem social e que políticas públicas precisam reconhecer tamanha desigualdade para atuar com investimentos focalizados, em situações em que o risco de interromper os estudos é maior.
Programas como o Pé-de-Meia, focado no Ensino Médio, são avanços contra o abandono, mas chegam tarde para quem já se desligou antes. O desafio está nos Anos Finais, etapa decisiva e historicamente negligenciada.
A Escuta Nacional das Adolescências, que ouviu mais de 2,3 milhões de estudantes do 6º ao 9º ano, mostrou que o sentimento de pertencimento à escola cai muito nos 8º e 9º anos. Muitos dizem não se sentir vistos, ouvidos ou acolhidos — fator ligado diretamente ao desengajamento e ao abandono.
A expansão da educação integral em tempo integral e políticas específicas recentes, como o Programa Escola das Adolescências, despontam como estratégias com potencial para qualificar a oferta dos Anos Finais, transformando essa experiência. Ao ampliar o tempo e as oportunidades de aprendizagem, fortalecer vínculos, diversificar experiências formativas e reconhecer o adolescente como sujeito em desenvolvimento, iniciativas podem contribuir para aumentar o engajamento, o pertencimento e a permanência escolar.
Mato Grosso e Alagoas criaram políticas específicas para os Anos Finais, com diagnósticos e escuta ativa. O Ceará já apoia municípios em regime de colaboração. Capitais como Rio de Janeiro, Fortaleza e Recife priorizam tempo integral com currículos inovadores. Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Florianópolis destacam a matemática para engajar adolescentes. Ações de transição para o Ensino Médio aparecem no Piauí e Mato Grosso. Outras redes investem em mudanças pedagógicas, saúde mental, protagonismo juvenil e monitoramento de riscos como frequência.
O momento é especialmente favorável para o país avançar. O fortalecimento do regime de colaboração entre municípios, estados e União, a ser impulsionado pela aprovação do Sistema Nacional de Educação e o futuro novo Plano Nacional de Educação são condições estruturantes para enfrentarmos esse gargalo histórico. Apresentar, ainda nos últimos anos do Fundamental, caminhos possíveis para o Ensino Médio — inclusive articulados à educação profissional e tecnológica — pode fazer a diferença entre seguir ou interromper a trajetória escolar. Neste sentido, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG) também pode disponibilizar recursos essenciais para mudanças importantes.
Sem dúvida, nos últimos três anos, os Anos Finais começaram a ganhar visibilidade no debate público e atenção nas políticas do Ministério da Educação (MEC) e dos governos estaduais e municipais. O ano de 2026 representa um momento oportuno para se avaliar e aprofundar ainda mais esses esforços, atentos para o que os próprios adolescentes já nos dizem sobre o que planejam e o que esperam da escola.
