A recente decisão de congelar e suspender os repasses financeiros e emendas orçamentárias destinados à entidade civil Rede de Proteção à Vida e à Saúde (REVISA), no município de Betim, trouxe à tona discussões sobre os mecanismos de fiscalização de emendas parlamentares na Câmara Municipal. Contudo, fontes ligadas ao Executivo e ao Legislativo reforçam de maneira categórica que nem o atual prefeito Heron Guimarães, nem a administração da Prefeitura Municipal, e tampouco o presidente da Câmara, Léo Contador, possuíam qualquer conhecimento prévio ou indício de supostas irregularidades operacionais internas da ONG.

A idoneidade da instituição, que até então gozava de reputação regular perante os registros formais, fundamentou os trâmites estritamente legais de utilidade pública e as indicações de recursos pelos parlamentares. Diante das denúncias que emergiram nas redes sociais na última quinta-feira (14), a postura adotada pelo prefeito Heron Guimarães, pela gestão municipal e pela presidência do Legislativo foi de total isenção e surpresa, uma vez que todas as medidas formais anteriores seguiram rigorosamente os ritos institucionais e de boa-fé.

O Raio-X das Emendas sob Suspeita

A divisão do montante milionário foi minuciosamente fatiada entre emendas parlamentares individuais identificadas e verbas de blocos partidários. Pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, 50% dos valores das emendas impositivas devem obrigatoriamente ir para a saúde — o que agrava ainda mais o cenário. Veja abaixo a engenharia financeira auditada:

• Vereador Toninho da Farmácia (PL): Articulador direto do repasse por meio de três frentes:

  • Emenda EM 95: R$ 270.826,00

  • Emenda EM 96: R$ 407.000,00

  • Emenda EM 97: R$ 677.826,00

• Vereador Zequinha Romão: Emenda EM 29 no valor de R$ 677.826,00

• Vereador Kenin do G10: Emenda EM 33 no valor de R$ 677.826,00

• Vereador Rony Martins: Emenda EM 90 no valor de R$ 677.826,00

• Bancada do PL (Layon Silva, Paulo Tekin e Alexandre Xeréu): Emenda de Bancada EM 167 no valor de R$ 337.782,60

Valor Total sob Investigação: R$ 3.726.912,60

Conexão Política e Duplo Vínculo no Período das Emendas

Um dos pontos mais intrigantes levantados pela apuração jornalística diz respeito à principal responsável pela REVISA: Solange Aparecida Silveira. Trata-se de uma figura com trânsito conhecido nos bastidores do poder local, acumulando cargos de confiança que acendem o sinal de alerta sobre um possível conflito de interesses.

Solange atuava como assessora parlamentar na própria Câmara de Vereadores de Betim, lotada formalmente no setor de apoio às comissões institucionais. O cronograma dos fatos revela uma coincidência cirúrgica: ela só foi exonerada do cargo no Legislativo no dia 1º de outubro de 2025, exatamente no período crítico em que as emendas parlamentares para o orçamento do ano seguinte começaram a ser articuladas e carimbadas em direção à sua entidade.

Para agravar o cenário, auditorias nas folhas de pagamento apontam que ela mantinha um duplo vínculo simultâneo. Pouco antes de se desligar do parlamento, Solange foi admitida em outro cargo em comissão, dessa vez na Secretaria de Saúde da Prefeitura de Betim, no dia 4 de setembro de 2025. Mesmo após a saída da Câmara, ela permaneceu ativa no quadro de cargos comissionados do Executivo Municipal. Ao ser questionada sobre a ausência de atividades na sede registrada, Solange alegou apenas que a instituição "mudou recentemente de endereço" e justificou a falta de identificação dizendo que o novo local ainda aguarda a colocação de placas informativas.

Manobra Legal: Dispensa de Chamamento e o Projeto "Bora Pro Jogo"

Documentos obtidos pela reportagem revelam os mecanismos jurídicos utilizados para acelerar o envio do dinheiro público sem concorrência. Conforme publicação oficial no Órgão Oficial do Município de Betim, datada de 11 de maio de 2026, justificou-se a dispensa de realização de Chamamento Público para a REVISA.

A manobra utilizou como brecha o art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC — Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, alterada pela Lei nº 13.204/2015) em consonância com o art. 11 do Decreto Municipal nº 45.241/2024. Sob o pretexto de se tratar de uma destinação direta por Emenda Parlamentar, abriu-se caminho para que a Organização da Sociedade Civil (OSC) garantisse o valor exato de R$ 406.999,96 para a execução do projeto esportivo intitulado “Bora Pro Jogo”, acoplado à emenda individual (EM 96) do vereador Toninho da Farmácia.

A facilidade com que a entidade pleiteava contratos de tamanha magnitude se apoia em uma blindagem legislativa prévia: a Lei Municipal nº 7.522, de 19 de abril de 2024, aprovada pelo plenário e promulgada na gestão anterior, que a declarou como Utilidade Pública Municipal (com base no Projeto de Lei nº 322/2023, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues).

Vistoria da Própria Prefeitura e Consumo "Zero" de Energia Elevam Suspeitas

Embora a repercussão digital tenha explodido no dia 14 após publicações do canal de comunicação O Betinense, do comunicador Pedro Betinense, os próprios mecanismos internos de controle da Prefeitura de Betim já vinham agindo preventivamente de forma silenciosa. No dia 13 de maio — dois dias antes do caso vir a público —, técnicos da Secretaria Adjunta de Convênios e Parcerias realizaram uma vistoria presencial para checar as inconsistências documentais.

Ao buscarem o endereço oficial registrado pela REVISA na Rua Urucuia, no bairro Brasileia, os servidores municipais constataram que não havia nenhum número correspondente ao cadastro oficial, terminando em um beco residencial onde moradores desconheciam a entidade. O rastreamento via mapeamento digital também levou a um imóvel residencial totalmente alheio ao cadastro.

Investigações paralelas de campo no endereço físico indicado como sede trouxeram dados contundentes:

• Estrutura Inativa: Não foi encontrado qualquer sinal visível de funcionamento. Do lado de fora, é impossível identificar um imóvel ativo ou institucional operando ali.

• Consumo Zero de Luz: Durante o acompanhamento das diligências na calçada, o leitor da Cemig realizou a medição e deixou a fatura de energia presa ao portão do imóvel. A análise detalhada do documento revelou ZERO consumo de energia elétrica nos últimos 12 meses, o que comprova tecnicamente a ausência de qualquer atividade administrativa ou atendimento rotineiro na edificação.

• Testemunhas Locais: Um funcionário de uma barbearia vizinha afirmou à reportagem que, desde que começou a trabalhar no comércio ao lado, nunca viu o imóvel aberto ou qualquer movimentação de pessoas entrando e saindo da propriedade.

Prefeitura Age Rápido, Isola o Erário e Suspende Destinações

Diante dos fortes indícios trazidos à luz e das inconsistências cadastrais detectadas por seus próprios servidores, a Prefeitura de Betim agiu com rapidez e firmeza para salvaguardar o patrimônio público. Em nota oficial emitida, o Executivo garantiu que nenhum repasse de recursos municipais foi efetivamente realizado à REVISA e determinou o bloqueio imediato e preventivo de qualquer transferência financeira até que as auditorias internas e apurações cheguem ao fim.

A nota reafirmou o compromisso do prefeito Heron Guimarães com a transparência: “Toda e qualquer irregularidade comprovada contra servidores com quaisquer vínculos — efetivo ou comissionado, de operação ou de alta gestão — não é imune aos rigores da legislação.”

Na mesma linha de responsabilidade institucional, o presidente da Câmara Municipal, vereador Léo Contador, foi surpreendido pelos desdobramentos enquanto cumpria agendas de pré-campanha para deputado federal no interior do estado. Léo Contador cancelou imediatamente seus compromissos políticos regionais e retornou à cidade para coordenar pessoalmente um gabinete de crise no Poder Legislativo, garantindo foco absoluto da Câmara no esclarecimento isento e transparente dos fatos.

Fogo Cruzado e Respostas Evasivas dos Vereadores

Diante do congelamento dos recursos e da repercussão do caso, os sete vereadores envolvidos nas indicações orçamentárias impositivas utilizaram suas redes sociais para se pronunciar. Para analistas políticos, as respostas foram consideradas evasivas, marcadas por um jogo de empurra interno, justificativas de perseguição e tentativas de se desvencilharem do ônus eleitoral.

O bloco do PL — composto por Layon Silva, Paulo Tekin e Alexandre Xeréu — optou por se eximir da responsabilidade de forma coordenada, publicando notas nas quais apontavam o colega de partido, Toninho da Farmácia, como o único articulador do direcionamento das emendas da bancada para a REVISA. Toninho da Farmácia, por sua vez, gravou um vídeo rebatendo os correligionários e minimizando as críticas ao endereço da ONG, alegando publicamente que não via nenhuma irregularidade no fato de uma entidade legítima funcionar em uma viela ou beco.

Já os vereadores que possuem forte ligação com bases religiosas ou partidárias tradicionais adotaram um tom focado em vitimização e em defesas genéricas da idoneidade da instituição, assegurando que ela prestava bons serviços à comunidade, embora sem apresentar dados geográficos ou relatórios de onde tais ações sociais teriam sido consolidadas:

• Pronunciamento do Vereador Kenin do G10 (DC): Em vídeo publicado nas suas redes sociais, o parlamentar adotou uma postura defensiva, classificando as denúncias como "ataques oportunistas, calúnias e difamações sem provas". Kenin justificou que o papel do vereador é destinar as verbas impositivas para a saúde da população através de "instituições organizadas". Ele alegou que a REVISA é idônea e afirmou que a entidade, inclusive, já possui um novo local planejado para funcionamento, estando "apenas aguardando uma aprovação formal da Prefeitura Municipal" para que o espaço seja liberado e plenamente utilizado por sua equipe.

• Pronunciamento do Vereador Rony Martins (Republicanos): Também utilizando as mídias digitais para rebater as críticas que, segundo ele, buscam "enganar a população", Rony Martins defendeu a legalidade do instrumento das emendas parlamentares. Ele ressaltou que seu compromisso é com o povo e que suas indicações são enviadas estritamente para "instituições sérias e ilibadas". Ao defender explicitamente a REVISA, o vereador garantiu que a entidade é "totalmente legalizada, está em dia com suas obrigações e possui o crivo da própria prefeitura". O parlamentar concluiu reiterando a seriedade da ONG, mas a fala esbarrou no mistério prático: ele não detalhou quais bairros ou cidadãos foram de fato beneficiados por ações concretas da REVISA no último ano.

O mesmo tom de perseguição política e queixa de perseguição digital foi compartilhado pelo vereador Zequinha Romão (PP) em suas mídias.

Conclusão

Com os repasses devidamente bloqueados por determinação expressa da Prefeitura e com o Legislativo monitorando o caso por meio do gabinete de crise instituído por Léo Contador, Betim assiste agora aos desdobramentos técnicos. O "nome limpo" e a idoneidade alegada de forma evasiva pelos parlamentares terão de ser provados não por meio de discursos em redes sociais, mas com a apresentação de notas fiscais, prontuários de atendimento e a comprovação física da execução do projeto "Bora Pro Jogo" perante o Ministério Público de Minas Gerais.

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