O juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte deferiu liminar da Defensoria Pública de Minas Gerais e proibiu a Prefeitura de Belo Horizonte e a BHTrans de autorizarem o aumento das tarifas. A decisão é em caráter liminar e ainda cabe recurso.
O caso se deu pela questão da prefeitura de BH ter mentido à justiça e ao povo que não haveria reajuste.
No entanto não honrou a palavra e o reajuste de 9,7% foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Município (DOM) e estava previsto para entrar em vigor na próxima terça-feira (04/08/2015), passando o valor da tarifa de R$ 3,10 para R$ 3,40.
As tarifas das linhas alimentadoras e circulares passam de R$ 2,20 para R$ 2,45.
Com essa decisão a prefeitura e a BHTrans também estão proibidos de aplicarem qualquer revisão contratual, como revisão tarifária ou aumento no valor das passagens por seis meses, contatos a partir da data de entrega dos documentos pelo município em juízo, em 29 de junho.
A revisão só poderá ser feita a partir de dezembro.
A Prefeitura de Belo Horizonte, a BHTrans e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SetraBH) ainda não foram notificados.
