Defensoria entrou com uma ação cautelar na Justiça nesta segunda-feira. Órgão alega que solicitou o estudo tanto à empresa que gerencia o transporte na cidade quanto à Prefeitura de Belo Horizonte e não obteve sucesso
A Defensoria Pública de Minas Gerais entrou com uma ação cautelar na Justiça pedindo acesso a um estudo que diz que o sistema de ônibus em Belo Horizonte está operando no vermelho e fechou 2014 com prejuízo de R$ 80 milhões. O documento foi produzido a pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra/BH) e encaminhado à BHTrans, mas a Defensoria Pública alega que solicitou o estudo tanto à empresa que gerencia o transporte na cidade quanto à Prefeitura de Belo Horizonte e não obteve sucesso. "Recentemente, a mídia vem veiculando notícias sobre esse estudo que aponta a necessidade de reajuste de 12% nas tarifas. Estamos preocupados com isso e como não tivemos retorno da BHTrans e da prefeitura dentro da Lei da Transparência, entramos com a ação cautelar", diz a defensora pública Junia Roman Carvalho.
A defensora argumenta que pediu duas coisas na ação: o envio do estudo e também um levantamento das tratativas entre BHTrans e o Setra/BH sobre o assunto. "Como o estudo já existe, é uma coisa que pode ser enviada imediatamente. Já a segunda demanda depende de um levantamento, cujo prazo legal é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10. Porém, ainda não recebemos nada", afirma a defensora. Junia Roman diz ainda que se a análise do estudo levar em conta que não há necessidade de reajuste, o caminho natural seria uma ação civil pública na Justiça.
Segundo a BHTrans, a empresa recebeu do Setra/BH um estudo técnico que busca demonstrar a necessidade imediata de revisão contratual. Porém, "a complexidade dos estudos apresentados, exige avaliação aprofundada por parte do órgão regulador", diz a BHTrans, em nota. O texto informa ainda que as solicitações da Defensoria Pública serão respondidas ao órgão dentro do prazo.
Segundo o Setra/BH, o estudo foi feito pela empresa Ernst&Young e comprova um prejuízo em 2014 da ordem de R$ 80 milhões. Porém, o sindicato diz que não há pedido pronto para reajuste de tarifa, mas sim um informe da situação atual para tomada de providências, que não necessariamente é apenas o aumento das passagens. Sobre a PLR, o Setra informou que as empresas não pagaram justamente pelo fato de terem fechado 2014 no prejuízo.
Uai
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