Projeto põe em risco abastecimento de água na RMBH. Políticos e ambientalistas querem adiar votação na Câmara Municipal.
A bacia hidrográfica de Vargem das Flores está sob grave ameaça e, em 20 anos, pode ficar comprometido o abastecimento de água em Contagem e parte de Betim, municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) por onde se estende o reservatório, e em Belo Horizonte. A denúncia foi feita nesta quinta-feira (21/11/19), em audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), destinada a discutir a vida útil do manancial e o desmatamento em seu entorno.
No debate, solicitado pela deputada Marília Campos (PT) e pelo deputado Professor Irineu (PSL), ambientalistas, líderes comunitários e políticos questionaram o Plano Diretor aprovado em Contagem em 2017 e o projeto de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, em tramitação na Câmara Municipal. Eles argumentam que essas normas atendem a interesses da especulação imobiliária, colocando em risco o ecossistema do reservatório.
Todos os convidados presentes à reunião defenderam um prazo mais longo para aprofundar a discussão do projeto, que, conforme alegam, carece de estudos técnicos.
Segundo vereadores de Contagem, a Procuradoria da Câmara não deu parecer sobre o projeto e teria solicitado mais informações ao Executivo municipal. A comissão especial criada para discutir o assunto também não se manifestou formalmente.
Pressão do poder econômico
“Temos consciência do impacto social, urbano, ambiental e político que o projeto trará se for aprovado como está”, afirmou o vereador Alex Chiodi, que defendeu a garantia da preservação dessa zona de recarga da RMBH. Ele e outros convidados denunciaram que a região vem sendo ocupada de forma irregular e predadora, com a chancela da Prefeitura, por pressão do poder econômico.
“A Lei Orgânica do Município determina que toda alteração no uso do solo urbano deve ser precedida de ampla discussão e estudos sobre impactos no meio ambiente”, observou Chiodi, ressaltando que a participação social é fundamental e que o projeto ainda passará por comissões e muitas modificações. “Até sexta-feira última, disse, já tinham sido apresentadas 82 emendas”.
“A discussão não é só de Contagem, pois tem uma dimensão política, econômica e social muito maior. O tema afeta toda a Região Metropolitana”, afirmou o vereador Rubens Campos, prevendo que “se o projeto for aprovado como está, a represa de Vargem das Flores vai virar um brejo”.
Membro da comissão criada para debater o assunto na Câmara, ele alerta para o fato de que o projeto libera o uso do solo urbano de forma muito ampla. Atualmente, Contagem tem cerca de 650 mil habitantes.
O vereador Daniel do Irineu também associa o texto original do projeto aos interesses da especulação imobiliária. “Não somos contra o desenvolvimento do município, mas isso não é desenvolvimento econômico real, é ilusório”, diz ele, alegando que a cidade não tem infraestrutura para sofrer mudança tão abrupta. “Se a proposta for aprovada, em pouco mais de 20 anos acaba com a bacia hidrográfica. Precisamos ouvir mais a população”, defendeu.
Cristina Maria de Oliveira, da ONG SOS Vargem das Flores, criticou o Plano Diretor “que extinguiu a área rural do município, transformando em área de expansão urbana e influenciando diretamente a questão da água”. Segundo ela, a Lei do Solo é uma oportunidade para que a Câmara Municipal repare os erros cometidos.
A ambientalista também exige mais tempo para se discutir o projeto de Lei do Solo.
Parlamentares defendem adiamento
“Os vereadores de Contagem não podem votar no escuro”, afirmou a deputada Marília Campos, defendendo o adiamento da análise do projeto e sugerindo que a Câmara elabore um estudo técnico de impacto. Ela destacou “o esforço conjunto” com o deputado Professor Irineu para realizar a audiência, manifestando preocupação com os danos ambientais e “o adensamento populacional que poderá comprometer a vida útil da área de proteção ambiental” se o projeto for aprovado como está.
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ALMG
A deputada também lamentou a ausência na reunião da Copasa, lembrando que estudo encomendado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) garante que, se a bacia de Vargem das Flores passar por um plano de ordenamento, a vida útil da represa chegará a mais de 70 anos. Caso contrário, cairá para 21 anos.
Em carta, a direção da Copasa se desculpou, alegando que problemas de agenda a impediram de estar presente. Para a deputada, porém, a desculpa não convenceu.
“Esse debate diz respeito à vida de cada um no futuro”, afirmou Professor Irineu. “Não sou contra o desenvolvimento e o crescimento da cidade, desde que seja sustentável. Para crescer, não é preciso destruir”, protestou, criticando “a ganância do poder econômico” e acusando o município de defender o mercado imobiliário. “Temos que nos conscientizar e formar um grande movimento em favor da água”, disse.
Autor do PL 1.284/19, que cria a área de proteção ambiental de Vargem das Flores, o deputado Mauro Tramonte (Republicanos) defendeu a realização de consulta popular antes da votação do projeto. “Nosso objetivo não é prejudicar empreendimentos imobiliários nem impedir o desenvolvimento econômico, mas preservar o meio ambiente e a vida”, afirmou.
Hildebrando Canabrava Neto, secretário-executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), informou que a Copasa tem o compromisso de elaborar um plano de manejo para a área, mas a previsão é que seja concluído somente em 2021.
