*Sineimar Reis
Essa reforma é igual à Lei dos Sexagenários, que oferecia liberdade aos escravos com idade igual ou superior a 60 anos, embora a maioria dos escravos morresse antes dos 30, essa lei também ficou conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe, foi promulgada em 28 de setembro de 1885. A lei beneficiou poucos escravos, pois eram raros os que atingiam esta idade, devido a vida sofrida que levavam. Os que chegavam aos 60 anos de idade já não tinham mais condições de trabalho. Portanto, era uma lei que acabava por beneficiar mais os proprietários, pois podiam libertar os escravos pouco produtivos. Sem contar que a lei apresentava um artigo que determinava que o escravo, ao atingir os 60 anos, deveria trabalhar por mais 3 anos, de forma gratuita, para seu proprietário, por incrível que pareça a antiga lei está de volta se implantando no país como a reforma da previdência, que para muitos ela é cruel, maldosa e violenta e prejudica principalmente os trabalhadores informais e as mulheres.
No dia 28 de setembro de 2017 a lei dos sexagenários completou 132 anos e da mesma forma que o escravo deveria trabalhar por mais 3 anos, de forma totalmente grátis, para poder receber seu direito, o governo Michel Temer (PMDB) mais conhecido como governo ilegítimo e “maldoso” age de forma truculenta contra os brasileiros e contra os servidores públicos; que, para mim, não é uma reforma, e sim um desmonte da Previdência.
Você que leu e entendeu sobre a lei dos sexagenários, e achou isso um absurdo, uma coisa de outra época, ou que talvez nunca pensou que podia acontecer nos dias de hoje, já que não vivemos mais em época de escravidão, pois, a reforma da previdência é realidade é um assunto que está sendo muito comentado nos dias de hoje. É preciso levarmos isso mais a sério ou não se aposenta mais no Brasil, é preciso haver mobilização e combate. É o caso da reforma Trabalhista, que está muito tímida, na minha opinião o movimento sindical precisa se mobilizar na base, em cada estada, pressionando os deputados federais e jogar isso na mídia autoritária atual.
A proposta radical da reforma da previdência, do governo atual do Presidente Michel Temer, eleva o tempo de contribuição de 15 para 25 anos (com 25 anos de contribuição, o aposentado receberá 76% do benefício, que vai aumentando gradualmente, só chegando a 100% com 49 anos de contribuição), e a aposentadoria para 65 anos, homens e mulheres, igualmente. Muitos consideram isso errado, já que ainda vivemos em desigualdade, (antes a idade mínima era de 55 anos para mulheres e de 60 para homens) fazendo com que as pessoas que desejam se aposentar comecem a trabalhar com 16 anos apenas. No tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos, que consta na proposta de reforma da Previdência apresentada pelo desgoverno Temer, vai prejudicar principalmente os mais pobres, que passar parte da vida na informalidade. A primeira avaliação é que a reforma proposta é violenta, cruel e maldosa. Na prática, vai impor para os trabalhadores mais pobres a aposentadoria aos 70 anos. É bom recordar: no Brasil, 60% dos trabalhadores da ativa, de 14 a 69 anos, contribuem e os outros 40%, não. Na prática, é impor a aposentadoria aos 70 anos, porque esse pessoal não vai conseguir os 25 anos de contribuição mínima e vai procurar o benefício de prestação continuada.
Outro ponto importantíssimo que não posso deixar de mencionar neste texto é a equiparação entre homens e mulheres. De acordo com minhas pesquisas levantadas no site do IBGE, as mulheres com mais de um filho chegam a ter jornada até 32% maior, configurando a chamada "dupla jornada", que justifica a diferença nas idades mínimas nas aposentadorias para homens e mulheres, e que o governo pretende abolir com a reforma. Está difícil, pois o brasileiro desde sua colonização vive alienado, com a chegada da televisão na década de 1950, o povo passou a acreditar em tudo que vê, passou a acreditar em notícias prontas, A televisão informa e aliena. Ela faz as duas coisas, o grande problema é que suas informações são parciais e manipuladas, escolhem como a publicam e se você aceitar a notícia ali, assim como eles dizem, a opinião que agora você carrega agora é a deles, isso é alienação. Alienação através da informação. A alienação só existe por causa da comunicação, ou seja, algo é comunicado, informado, e o ouvinte aceita aquela ideia como verdadeira. Tome como exemplo uma escola, a professora diz para as crianças que, de acordo com o livro de história “X”, a Santa Inquisição veio e salvou a população de adoradores do diabo e afins. Como estão na escola, essa é a verdade aceita pelos alunos. O mesmo acontece na televisão, onde o povo, ao comentar sobre um assunto, diz a expressão “passou na TV” não é mesmo? Se quiser um exemplo, passe o dia inteiro assistindo a Rede Record, ela é a campeã nesse quesito, com o Datena esbanjando barbaridades, opinando sobre elas e dizendo “isso é o que todo brasileiro pensa”. Bom, não é não. Eu penso diferente e se você procurou a resposta dessa pergunta, provavelmente você também pensa, é claro que não é só a Record, a Globo não está muito atrás, desfocando as notícias, tirando a atenção do povo brasileiro para o que ela quer que o povo se concentre. Por exemplo: Temer gasta seu dinheiro para te convencer que Reforma da Previdência é boa, a propaganda da reforma está passando todo instante nos meios de comunicações, pois está rolando muita grana para as empresas midiáticas, entendeu? Não bastasse o partido de Michel Temer ter optado pelo terrorismo de Estado em propagandas defendendo a Reforma da Previdência (ou ela é aprovada ou virá o apocalipse) e o governo federal estar usando chantagens grosseiras junto à população pela aprovação desta lei sexagenária. Vale lembrar que o Brasil sempre foi incompetente em garantir o bem-estar da coisa pública nessa área. Os governos Sarney, Collor, Itamar, Fernando Henrique, Lula, Dilma e, agora, Temer distribuíram verbas publicitárias de acordo com seus interesses a grandes, médios e pequenos veículos sem criar uma política nacional que seguisse princípios da administração pública, como a impessoalidade. Que significa que o Estado não pode beneficiar ou prejudicar alguém só porque esse alguém é seu amigo ou inimigo, se, por um lado, Temer e representantes do governo federal são aplaudidos em eventos empresariais quando defendem as Reformas da Previdência e Trabalhista e a redução do Estado de bem-estar social, de outro, escondem-se atrás de publicidade estatal e propaganda partidária ao invés de falarem, cara a cara, com a população que será diretamente afetada pelas mudanças. Quando estava escrevendo este artigo eu estava escutando a voz do Brasil, no qual Temer ecoa de lá, “nós vamos aprovar a reforma da previdência” Neste momento, ao invés de gastar dinheiro público nesse blábláblá bizarro, Temer deveria convocar um grande debate nacional sobre a aposentadoria, buscando ouvir diferentes pontos de vista para desenhar uma Previdência Social que não mantenha distorções e nem beneficie apenas alguns grupos em detrimento ao restante da população. E que não seja usada como caixa de emergência do governo, com uma captação capaz de combater a sonegação por parte das empresas, garantindo o futuro dos mais pobres e da classe média. Em países que realizaram reformas do sistema previdenciário, como na Itália e na Espanha, a discussão se estendeu por um longo período.
Se essa reforma passar, quando chegarem aos 65 anos, a maioria dos assalariados brasileiros ainda não terá atingido sequer o tempo mínimo de contribuição para receber o benefício integral. Com essa proposta que está aí, ninguém mais vai se aposentar no Brasil, esta reforma a meu ver só tem uma conclusão, trabalhamos mais, recebemos menos e ainda temos mais dificuldade em nos aposentar. Não podemos aceitar isso, não devemos ser tão alienados assim como eu já disse. Eu por exemplo sou professor da rede pública do Estado de Minas Gerais, sabe com qual idade poderei me aposentar? Terei a idade mínima de 60 anos. Professores das redes estaduais e municipais terão regras próprias que serão aprovadas no prazo de 6 meses após a aprovação da reforma da Previdência. Se isso não acontecer até lá, terão que seguir a regra nacional ou seja eles vão fazer que quiser com o povo.
O que já era difícil, se tornou ainda pior, se pensarmos que muitas empresas se recusam a admitir candidatos sem experiência. É uma pressão absurda para os jovens que iniciam suas carreiras. Estes teriam que começar a estudar cada vez mais cedo e iniciar suas graduações para adquirirem a tal “experiência” exigida. Agora imaginem uma pessoa que comece a trabalhar (com carteira assinada, mesmo que já tenha trabalhado antes de maneira informal) aos 30 anos, algo perfeitamente possível, não? Para receber 100% do benefício, essa pessoa só poderia se aposentar aos 79 anos, algo praticamente impossível se considerarmos a expectativa de vida média do brasileiro, 75 anos. Afinal onde está a nossa jovem democracia? Ela é ruim? Mas infelizmente é a que temos se a população se manifesta, é ignorada. Se seus valores não aceitam as ideias assassinas dos administradores do momento, idem. Só importa a estes fazer valer suas ideias, combater os valores da população e estabelecer a distopia com que sonham, aparentemente, esta ainda é a mentalidade de nossos empregados da administração federal, que abusam do poder que lhes foi delegado pela vontade popular para negar os valores desta mesma vontade, pois mais de 70% dos brasileiros são contra a reforma da Previdência e rejeição é ainda maior entre os funcionários públicos, chegando a 83%, o grupo representa 6% da amostra. Seguindo a ordem de grupos que mais são contra a reforma da Previdência, estão os jovens de 25 a 34 anos (76%) e os com ensino superior (76%), brasileiros que ganham entre dois e cinco salários mínimos (74%) e as mulheres (73%) de (acordo com o Datafolha)
E ainda falam de democracia! É, parece que a lei dos sexagenários está mais presente do que nunca em nossos dias.
*Possui graduação em História pela Instituição Educacional Cecilia Maria de Melo Barcelos Faculdade Asa de Brumadinho, Minas Gerais, (2012). Graduado licenciado em Artes Visuais pela Faculdade de Nanuque, Minas Gerais, (FANAN) 2015. Tem experiência na área de História com ênfase nos seguintes temas: Ciência política e políticas públicas sociais e educacionais, história contemporânea e do tempo presente. Arte contemporânea em relação ao público escolar, arte pública e poder público. Aborda principalmente os seguintes temas: História social da cultura, políticas públicas governamentais e educacionais, arte no espaço urbano e espaço arte. Músico tocador de flauta transversal e artista especialista em desenhos realistas. Tem vasta experiência com ensino fundamental e médio. Atua como professor da rede Estadual de ensino nas disciplinas de história e arte, atualmente leciona arte em duas escolas da rede pública na cidade de Betim e Contagem/MG na modalidade Fundamental e Médio, atualmente direciona o Instituto do Patrimônio Histórico da Cidade de Betim. Coordena e participa de grupos de pesquisa e seminários em estudos voltados para as políticas públicas desenvolvendo projetos sociais junto ao movimento dos trabalhadores que contribui com o processo de reforma agrária e por uma sociedade mais justa.
Currículo Lattes: ACESSE
http://lattes.cnpq.br/4322119601861631
